Sobre mim

Advogado
Eu sou advogado residente no município do Rio de Janeiro e especializado em direito penal e processual penal. Realizo resposta do acusado, recursos para o Tribunal, Ordem de Habeas Corpus, além de atuar na Vara de Execuções Penais.

Eu também atuo em causas de direito de família (guarda, divórcio consensual ou litigioso, pensão alimentícia etc), direito das sucessões e responsabilidade civil, seja no direito do consumidor, seja no regime geral do Código Civil.

Verificações

Alessandro Gutman, Advogado
Alessandro Gutman
OAB 189.927/RJ VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 26%
Direito Processual Penal, 26%
Direito de Família, 15%
Direito Civil, 15%
Outras, 18%

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Comentários

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Alessandro Gutman, Advogado
Alessandro Gutman
Comentário · há 4 anos
Eu sou advogado e devo dizer que sou favorável ao Exame de Ordem. Contudo, nem sempre foi assim. Na minha época de estudante eu morria de medo do exame. Eu ouvia histórias de pessoas que estavam há mais de 6 anos sem conseguir aprovação, de gente que entrou em depressão ou até mesmo tentou se matar por não passar na prova e houve até tentativas processar o Conselho Nacional da OAB por danos morais (!!!). Eu tinha medo do exame mesmo. Não era para menos! Todos os meus professores eram taxativos em dizer: "O exame nunca será abolido. Então, conformem-se e estudem!" Eu achava que não iria conseguir. Eu vim de uma faculdade que não está incluída no eixo das tradicionais faculdades de Direito. Eu tive que "ralar" muito para pagar os meus estudos. Afinal de contas, a faculdade de Direito não é barata! Eu falo não só da mensalidade, mas também de livros, taxas de inscrição em seminários e simpósios, cursos de extensão e gastos inerentes ao exercício de estágio obrigatório. Não é barato MESMO estudar Direito. Eu confesso: eu realmente acreditava que nunca iria passar. Eu ficava angustiado toda vez que pensava no Exame.

Em um dado momento da minha formação acadêmica eu cheguei a pensar em desistir. Não porque eu não era um bom estudante (modéstia à parte, eu era, e ainda sou, muito bom!), mas sim porque estava com medo do Exame. Daí eu me toquei: não era a falta de estudo que iria me impedir de ser advogado, mas sim o meu medo do exame! Esse é o problema! As pessoas tem medo do que não conhecem. As pessoas tem medo da OAB! Quando eu constatei esta verdade eu me perguntei: como acabar com o medo? Com duas respostas simples e claras: coragem e conhecimento. Lembrei das lições de meus pais. Pessoas fortes que lutaram muito para vencerem na vida. Segundo eles, coragem é ter força para se levantar quando todo mundo te diz para desistir. É lutar com toda a força contra o desânimo, a insegurança e falta de autoestima. Coragem é a virtude do guerreiro diziam.

Já o conhecimento pode ser dividido em dias partes: o técnico e o estratégico. O técnico eu já tinha, só faltava aparar as arestas, já o estratégico era o que me derrubava. Eu não sabia nada do Exame de Ordem! NADA! Assim, a minha cabeça criava um monstro psicológico que me assustava e, obviamente, usava a sua maior força sobre mim: acontecia comigo o famoso "branco"! Eu sabia o Direito, mas por causa do meu medo eu esquecia tudo. Era o monstro do Exame de Ordem atacando...

Esse monstro só começou a ser derrotado quando eu resolvi "entender o meu inimigo". Eu utilizei uma das minhas maiores qualidades, a inteligência, e fui pesquisar o porquê de existir o exame de ordem. Amigos... os dados que eu obtive foram alarmantes! Sério, eu fui nos fóruns de minha cidade (o Rio de Janeiro têm vários fóruns regionais espalhados pela cidade), nos fóruns de outras cidades, na sede da seccional do Rio de Janeiro, eu fui no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conversei com vários advogados, promotores, juízes, defensores públicos e professores universitários, o que eu constatei foi uma INÉPCIA TOTAL DE VÁRIOS ADVOGADOS! Vocês tinham que ver a qualidade "técnica" das petições destes "doutores"! Eram de erros crassos e risíveis! Quando eu pegava uma petição escrita com "nós vai pedir à Voça Excelencia" eu quase tinha um infarto! Eu tinha pena da pobre pessoa que era representada por este elemento. Os erros que vi não foram tão somente de língua portuguesa. Eu também vi erros absurdos de direito. Por exemplo: mal uso do Mandado de Segurança, Habeas Corpus sem fundamentação legítima, iniciais endereçadas ao juízo errado porque o "adevogado" não se atentou à competência "ratione loci" ou "ratione materiae" dentro outros erros horrendos.

Continuei a minha pesquisa. Eu fui ver a quantidade de faculdades de direito no Brasil. Eu nem cheguei a terminar a contagem, quando eu cheguei em 1000 eu disse para mim mesmo: "Pare! Já deu! Já deu! É faculdade para caramba!" Levando em conta que cada faculdade forma de 15 a 30 bacharéis por semestre, nós temos um inc
vel número de 30.000 bacharéis por ano! (!?!?!). É gente demais... Só para constar, Portugal tem cerce de 10 milhões de habitantes e sabem quantas faculdades de Direito? 10! Vejam a diferença: de 1000 (Brasil) para 10 (Portugal).

Por fim, verifiquei a história do exame de ordem. Para a minha surpresa, ele é mais antigo do que eu pensava. Desde os anos quarenta do século passado se exige alguma "certificação" de que o bacharel em Direito está apto para advogar. Em outros países também não foi diferente. No início o exame era facultativo, hoje é obrigatório. Antes, era apenas um prestígio a mais ser aprovado, hoje é isso e muito mais. O exame de ordem surgiu como uma forma de valorizar a advocacia. Aliás, essa também foi a minha conclusão ao pesquisar sobre o exame de ordem. Valorização.

A classe dos advogados é muito importante. São estes profissionais que levam a Justiça às pessoas. São estes profissionais que desafiam a tirania do ditadores (aqui no Rio de Janeiro nós tivemos um expoente do direito penal e um verdadeiro exemplo de advogado, o Dr. Sobral Pinto). Enfim, são este profissionais que com força e coragem dão voz àqueles que a injustiça tenta calar (a palavra advogado vem do latim "ad vocatus", ou seja, aquele quem dá a voz. Advogados dão voz para os injustiçados! Simples assim).

Quando eu mostrei ao meu amado professor de Direito Penal os resultados de minha breve pesquisa sobre o exame de ordem, ele, gentilmente me presenteou com um livro sobre a vida e obra de Rui Barbosa. Advogado, jurista, filósofo e um amante da língua portuguesa. Neste livro, havia uma frase: "Não podem haver covardes na advocacia". Isso foi um choque para mim! Eu estava com medo do exame... Eu estava sendo covarde... Era isso que me impedia de passar! A covardia não combina com o advogado!!!

Assim, cheio de coragem e consciente de que, o que me impedia de passar no exame de ordem era o meu medo e não a minha falta de conhecimento, fui fazer a minha prova. Sem medo. Eu repetia para mim mesmo: "é só uma prova. Nada mais do que isso."

O resultado: hoje eu sou um advogado feliz, realizado, apaixonado por esta profissão e muito corajoso na defesa dos direitos de meus clientes.

Termino dizendo uma frase que o presidente da minha seccional disse no dia da cerimônia da entrega de minha carteira de advogado: "À você advogado, digo-lhe que tu tens uma nobre tarefa, pois por muitas vezes os desesperados, injustiçados e desvalidos procurar-lhe-ão para que Vossa Excelência os salve. Por muitas vezes, tais pessoas já tentaram de tudo para resolverem os seus problemas, mas foram enganados e vilipendiados em seus direitos. Agora, encontram em Vossa Excelência a sua única esperança para a solução de suas aflições. Seja esta esperança! Dê voz para os injustiçados! Para que assim tu vivas em honra na profissão que Vossa Excelência abraçaste".

Enfrentem o desafio de peito aberto, pois nessa vida só existem dois caminhos: lutar ou fugir. Quem se acomoda com a fuga, irá fugir sempre de tudo. Quem se levante e luta, conquista vitórias. Essa é a lição.

Forte abraço a todos os atuais e futuros colegas. Somos todos irmãos de armas na advocacia!
Alessandro Gutman, Advogado
Alessandro Gutman
Comentário · há 4 anos
Caro Christian Calsolari, primeiramente eu quero dar-lhe os parabéns pela sua garra e esforço. O senhor, mais do que qualquer outra pessoa aqui nesta seção de comentários, sabe as penúrias de um egresso do pernicioso sistema penitenciário nacional. As desvantagens sofridas vão do aspecto físico ao moral, ou seja, as péssimas condições onde o condenado cumpre sua pena e a destruição de sua dignidade ao ser tratado sempre com desconfiança pela sociedade. Por esta força de vontade, o senhor já está de parabéns.

Agora vamos ao fato de Vossa Senhoria ter optado pelo estudo das Ciências Jurídicas, mais especificadamente, o do Direito Penal. Eu digo que esta é sem dúvida alguma a área mais apaixonante do Direito. É neste ramo que o senhor irá descobrir as faces do sistema penal brasileiro, desvendará as teorias justificantes da pena, compreenderá a noção de crime e castigo, perceberá as correntes lei e ordem, garantista e a mista. É neste ramo que o senhor descobrirá que lidará com o segundo bem mais importante do ser humano depois da vida: a liberdade. Enfim, é apaixonante ler cada autor clássico e contemporâneo de Direito Penal, Filosofia do Direito, Processo Penal, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Criminologia, Vitimologia, Penalogia e a sempre necessária Dogmática Penal. Um mundo novo e instigante irá se abrir diante de seus olhos.
Este mundo novo exigirá do senhor a força de um leão e a humildade de um monge. Por muitas vezes o senhor irá enfrentar pessoas que pensam diametralmente diferente do senhor. Terá que enfrentar o preconceito e a muitas vezes a desinformação. Contudo, não desanime! Com todo o respeito que eu tenho aos colegas de outras áreas do Direito, são os Criminalistas que realmente entram para a história. Os grandes advogados que são eternamente lembrados e homenageados são criminalistas. Saiba disso. Não falo estas coisas para inflar o seu ego, mas sim para dizer que sob os ombros do criminalista repousam as mais duras tarefas. Ele deve por muitas vezes enfrentar o preconceito da sociedade, a ignorância dos desavisados, a ânsia encarceradora de certas autoridades, saber argumentar com precisão contra as leis injustas e, por fim, mas não menos importante, saber que a melhor recompensa não está no dinheiro recebido a título de honorários, mas sim a liberdade devolvida aos inocentes e a justa pena aos culpados.

Após ler o seu relato, verifico que o senhor tem muitas das qualidades de um bom criminalista. Talvez, muitas que eu nem sequer possuo. O senhor conheceu o sistema "por dentro". Conhece o tratamento dado ao investigado, denunciado e posteriormente condenado. Esta percepção aliada à esta força de vontade que o senhor demonstra irão fazer milagres pelo senhor na sua trajetória. Disto tenho certeza.

Agora, deixando as homenagens e elogios à Vossa Senhoria, eu vou me ater às questões práticas de seu questionamento.

Segundo o art.
e seu incisos da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para buscar inscrição nos quadros da advocacia o postulante deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

I - capacidade civil;

II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

IV - aprovação em Exame de Ordem;

V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;

VI - idoneidade moral;

VII - prestar compromisso perante o conselho.

Dos requisitos apresentados, eu chamo atenção ao inciso VI, ou seja, a necessidade de idoneidade moral para ser advogado. O § 3º do mesmo artigo, diz que qualquer um pode suscitar um processo administrativo na OAB para impedir uma pessoa moralmente inidônea obter inscrição nos quadros de advogados, in verbis:

§ 3º A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

Mas o o § 4º, traz uma solução muito boa para os egressos do sistema prisional ou qualquer outra pessoa acusada de inidoneidade, in verbis:

§ 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial.

O dispositivo legal veda aquele que foi condenado por crime infamante a inscrição nos quadros, salvo reabilitação judicial. Assim, assim que a sua pena estiver concluída, você pode requerer ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais a sua reabilitação criminal.

O Código Penal traz as regras da reabilitação:

CAPÍTULO VII

DA REABILITAÇÃO

Reabilitação

Art. 93 - A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação. Parágrafo unicoo - A reabilitação poderá, também, atingir os efeitos da condenação, previstos no art.922 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e II do mesmo artigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art 9494 - A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - tenha tido domicílio no País no prazo acima referido; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - tenha ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívParagrafo único único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários. 95rt . 95 - A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Veja, caro Christian, como o senhor cumpre liberdade condicional, poderá subtrair o prazo de cumprido do período de prova exigido pel94art Código Penalgo Penal. Ao fim deste período, poderá requerer a sua reabilitação e isto serve de prova para a sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Eu creio que esta seja a melhor solução para o seu caso.

Por fim, eu quero dizer que será uma imensa honra para toda a classe dos advogados, em especial dos criminalista, tê-lo como nosso colega. Eu peço que o senhor mantenha sempre esta força e corra atrás de seus sonhos. Prove para os seus críticos que é possível sim uma pessoa se reabilitar após ser egressa do sistema penitenciário. Demonstre a sua capacidade.

Será uma honra imensamente grande tê-lo como meu colega.
Estude muito, leia bastante a jurisprudência, seja firme em suas convicções e ideias e, acima de tudo, acredite que a Justiça é o meio mais eficaz para apaziguar os conflitos sociais.

Nos vemos daqui a cinco anos, após o senhor se inscrever nos quadros da OAB.

Abraços fraternais de seu colega criminalista,
Dr. Alessandro Gutman - (OAB/RJ 189.927)

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